Política de Privacidade

A Estag.ia está comprometida em proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma de inteligência artificial para assistência jurídica.

1. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de informações:

1.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número da OAB (quando aplicável)
• Telefone de contato

1.2 Dados de Uso da Plataforma

• Documentos jurídicos enviados para análise e o texto extraído por OCR (Biblioteca de Documentos)
• Histórico de conversas com os 9 agentes especialistas
• Transcrições completas das sessões da Arena de Simulação, incluindo o caso submetido, as interações com os personagens de IA e o relatório final de vulnerabilidades
• Pareceres Jurimétricos, Análises de Aderência e comparações de Distinguishing gerados contra a base do STJ
• Teses selecionadas ou favoritadas no Banco de Teses do STJ
• Processos monitorados via base pública do CNJ e alertas de jurisprudência configurados
• Ferramentas jurídicas utilizadas na plataforma (como rotinas de prazo, atualização monetária, dosimetria e pensão)
• Itens de agenda e compromissos cadastrados na plataforma
• Saldo de créditos, histórico de consumo e movimentações financeiras
• Logs de acesso e navegação

1.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Dados de cookies e tecnologias similares

2. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos suas informações para:

• Prestação do Serviço: Processar documentos, realizar análises jurídicas e fornecer assistência através dos agentes de IA
• Monitoramento de Processos: Consultar APIs públicas do CNJ para acompanhar andamentos processuais
• Cálculos Jurídicos: Consultar índices oficiais (Banco Central) para atualização monetária e correção de valores
• Melhoria dos Serviços: Aprimorar a qualidade e precisão das análises
• Comunicação: Enviar notificações sobre movimentações processuais, atualizações do sistema e informações relevantes
• Suporte: Responder dúvidas e solicitações

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de IA: Utilizamos serviços de inteligência artificial de terceiros (como OpenAI e Google) para processamento de linguagem natural. Esses provedores recebem apenas os dados necessários para a análise solicitada
• APIs Públicas: Consultamos a API pública do CNJ (DataJud) e o Banco Central do Brasil para obter informações processuais e índices econômicos
• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam com hospedagem, armazenamento e infraestrutura
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

4. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Servidores em infraestrutura segura

4.1 Período de Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme descrito na seção 5.

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar as informações
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Exclusão: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@meuestag.ia.br

6. Dados de Pagamento e Assinatura

Para processar pagamentos de assinaturas e recargas de créditos:

• Gateway de Pagamento: Utilizamos a Asaas como processadora de pagamentos. Dados de cartão de crédito são processados diretamente pela Asaas e não são armazenados em nossos servidores
• Dados Armazenados: Mantemos apenas o histórico de transações (valores, datas, tipo de plano) e identificadores do gateway para fins de suporte e conciliação
• Créditos e Saldo: O saldo de créditos (mensal e avulso) e o histórico de consumo são armazenados para controle da sua conta
• Trial Gratuito: Ao se cadastrar, você recebe créditos de teste e um período de trial. Nenhum dado de pagamento é coletado durante o trial

7. Sigilo Profissional

Reconhecemos a importância do sigilo profissional na advocacia. Todos os documentos e informações relacionados a processos judiciais são tratados com o mais alto nível de confidencialidade. Nossa equipe e sistemas estão comprometidos com a proteção dessas informações sensíveis.

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso em nossa plataforma.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@meuestag.ia.br
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@meuestag.ia.br