Termos de Uso

Bem-vindo ao Estag.ia. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: O sistema Estag.ia, incluindo website, aplicações e APIs
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma
• Agentes de IA: Assistentes virtuais especializados em diferentes áreas do Direito
• Conteúdo: Documentos, textos, análises e qualquer material gerado ou processado na plataforma

2. Descrição do Serviço

O Estag.ia é uma plataforma de inteligência artificial que oferece:

• Assistentes jurídicos especializados em diversas áreas do Direito
• Análise de documentos jurídicos
• Monitoramento automático de processos via DataJud
• Cálculos jurídicos (correção monetária, juros, pensão alimentícia, etc.)
• Ferramentas de apoio à prática jurídica

3. Natureza do Serviço

Todas as análises, sugestões e informações fornecidas pelos agentes de IA devem ser verificadas e validadas pelo profissional responsável antes de qualquer utilização em processos judiciais ou orientação a clientes.

4. Cadastro e Conta

4.1 Requisitos

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

4.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

5. Uso Aceitável

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e profissionais
• Não tentar acessar sistemas ou dados não autorizados
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou antiéticas
• Não sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento dos sistemas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

6.1 Da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marca e conteúdos originais, pertencem ao Estag.ia ou seus licenciadores.

6.2 Do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os documentos e informações que envia à plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

7. Limitação de Responsabilidade

O Estag.ia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações geradas pela plataforma
• Erros, imprecisões ou omissões nas análises fornecidas pelos agentes de IA
• Danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade do serviço
• Perdas de dados causadas por fatores fora do nosso controle
• Informações obtidas de fontes externas (DataJud, Banco Central, etc.)
• Uso indevido da plataforma pelo usuário

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses de utilização do serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

9. Pagamento e Assinatura

Os termos específicos de pagamento, valores e condições de assinatura serão apresentados no momento da contratação e podem variar conforme o plano escolhido.

• Os valores são cobrados conforme o ciclo de faturamento do plano
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso
• Reembolsos seguem a política específica de cada plano

10. Cancelamento

10.1 Pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. O cancelamento não dá direito a reembolso de valores já pagos, exceto quando previsto na política do plano.

10.2 Pelo Estag.ia

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou que apresentem comportamento prejudicial à plataforma ou outros usuários.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência através do e-mail cadastrado ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

• Legislação Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Patrocínio/MG para dirimir quaisquer controvérsias
• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@meuestag.ia.br